• Quarta-feira , 5 Agosto 2020

Com 37 anos de magistratura, Luiz Fux assumirá o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro

Esta postagem foi publicada em 25 de Junho de 2020

Última atualização: 19:55

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O ministro Luiz Fux assume no próximo dia 10 de setembro a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2020-2022. Com 37 anos de magistratura, o ministro passará a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao lado da ministra Rosa Weber, eleita vice-presidente.

Luiz Fux foi indicado em 2011 para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Eros Grau. Antes da indicação, integrou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 10 anos, onde foi o ministro mais novo a assumir uma cadeira.

A carreira de Fux sempre aconteceu de forma prematura. Passou no concurso da magistratura em primeiro lugar em 1983, quando completava 30 anos. Depois, foi o mais jovem desembargador a ser nomeado para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sediado na cidade onde nasceu em 1953.

O ministro provém de uma família de judeus exilados da 2ª Guerra Mundial. Seu avô materno exercia função de juiz arbitral na coletividade. O pai, Mendel Wolf Fux, era imigrante romeno naturalizado brasileiro e advogado da área de contencioso cível.

A bagagem de Luiz Fux na área jurídica está também ligada à área cível: ele presidiu a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em 2016 no Congresso Nacional, e foi chefe do Departamento de Processo Civil da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

STF

Em março, quando completou nove anos no STF, o acervo do gabinete do ministro era de 1.545 processos. Foram emitidos 77.608 despachos e decisões, uma média de 7.311 decisões por ano. Destas, 52.242 foram finais.

Entre os casos de grande repercussão relatados por Fux, destacam-se a constitucionalidade das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa; a multiparentalidade ou paternidade socioafetiva; a constitucionalidade dos aplicativos de transporte; o habeas data como garantia constitucional de proteção ao contribuinte; a extradição de Cesare Battisti; a quebra de sigilo bancário pelo TCU; e o federalismo fiscal.

Votou a favor da invalidade de norma da reforma trabalhista que permitia o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres e pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo.

O ministro cumpre a prerrogativa que estabeleceu anos atrás, de que a conciliação é a melhor forma de combater a judicialização. Dessa forma, tem convocado audiências para debater temas polêmicos, como o Marco Civil da Internet, o juiz das garantias, o horário de funcionamentos dos tribunais e a tabela do frete.

Fux tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 tendo como maiores desafios na gestão o combate às notícias falsas e a observância Lei da Ficha Limpa.

Assessoria de Comunicação da Presidência

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