• Sexta-feira , 7 Agosto 2020

Câmara aprova ajuda de custo de 600 reais mensais

Esta postagem foi publicada em 27 de Março de 2020

Última atualização: 09:51

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Repasse será durante 3 meses, agora o texto vai para o Senado. Trabalhadores autônomo devem cumprir requisitos como ter 18 anos, e não ter recebido nem um auxilio do governo.

seguintes requisitos:

  • for maior de 18 anos;
  • não tiver emprego formal;
  • não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos para receber o auxílio é:

  • exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
  • ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
  • ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

 

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